Termina o prazo da consulta pública sobre o Open Banking
Encerrou-se em 31 de janeiro a consulta pública divulgada pelo Banco Central acerca da implementação do Open Banking no Brasil. A autarquia recebeu mais de 100 manifestações feitas por bancos, fintechs, associações, cooperativas, e clientes do sistema financeiro, com sugestões e posicionamentos variados sobre o tema. Agora, com o término do período de consulta, a autarquia analisará todas as contribuições e fará adequações na proposta de regulamentação incialmente apresentada.
Um exemplo de contribuição foi a do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, que apresentou entendimento de que o movimento de abertura do mercado financeiro para novos entrantes é altamente positivo e deve ser considerado fundamental para desconcentrar este mercado, em benefício do consumidor. No mesmo sentido foi a manifestação da Associação Brasileira de Fintechs – ABFINTECHS, que também parabenizou a autarquia pela implementação do Open Banking, destacando que tal trabalho permitirá impacto social e econômico positivo.
Mas, afinal, o que é o Open Banking? Na prática, o Open Banking possibilita que fintechs e outras empresas se conectem à interface dos sistemas das instituições financeiras (APIs – Application Programming Interface) para que, mediante autorização dos clientes, tenham acesso às suas informações bancárias para desenvolver e oferecer novos produtos a partir disso. Para ensaiar o Open Banking, o Banco Central planeja instituir o denominado Sandbox Regulatório, isto é, um ambiente de teste onde novos produtos e serviços financeiros serão experimentados e analisados em sua segurança e efetividade antes de serem oferecidos amplamente.
De acordo com a autarquia, a implementação da abertura do sistema financeiro se dará em quatro fases. Na primeira fase, as instituições financeiras compartilharão dados detalhados sobre custos e preços de seus produtos e serviços. Essa medida possibilitará que fintechs e outras empresas recolham essas informações para mostrar aos clientes quais os melhores produtos financeiros disponíveis no mercado.
Nas segunda e terceira fases, serão compartilhados dados cadastrais e transacionais dos clientes, como nome, filiação, endereço, dados relativos a contas de depósito, operações de crédito, entre outros, lembrando que será necessária autorização expressa para tanto. Essas fases possibilitarão que fintechs e outras empresas ofereçam produtos e serviços financeiros personalizados aos clientes com base em seus dados compartilhados.
A quarta e última fase consiste na implementação dos chamados serviços de pagamento. Isto é, será permitido que ordens de pagamentos e transferências feitas por clientes se iniciem fora do ambiente do banco, como em aplicativos de mensagens e de educação financeira, por exemplo. Tal medida permitirá que fintechs e outras empresas ofereçam aplicativos que centralizem as informações das contas dos clientes e permita que transferências e pagamentos sejam feitos a partir dessa mesma plataforma.
Diante disso, verifica-se que o Open Banking propiciará o nascimento de novos modelos de negócio que pretendem auxiliar empresas e pessoas físicas na gestão de seus recursos e na comparação de produtos disponíveis no mercado financeiro, fomentando um ambiente mais competitivo, influenciando na oferta de serviços melhores, mais baratos e mais acessíveis.
