Fatianne Batista, advogada da área ambiental | Publicado no site de notícias Siará News no dia 20/10/2020 Ato do Conama estabeleceu uma série de regras nas audiências remotas para garantir a participação de todos os envolvidos e diretamente impactados pelo empreendimento Ato do Conama estabeleceu uma série de regras nas audiências remotas para garantir a participação de todos os envolvidos e diretamente impactados pelo empreendimento Já está em vigência a Resolução nº 494 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que autoriza a realização de audiências públicas remotas, ou seja, de forma virtual,

Bárbara Miranda, coordenadora do Contencioso Tributário | Matéria publicada no site do jornal Diário do Comércio dia 16/10/2020 Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu à solicitação de duas indústrias farmacêuticas, pode abrir precedente para que medicamentos importados utilizados no tratamento de doenças como HIV, cardiopatias e síndromes respiratórias, possam entrar no Brasil sem que haja cobrança de adicional de 1% da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo que incide sobre produtos vindos do exterior. Isso quer dizer que consumidores e outras empresas do setor poderão

Por Urick Soares -  advogado da consultoria tributária | Publicada no site do Consultor Jurídico (Conjur), dia 15/10/2020 A atual pandemia impactou fortemente a relação Fisco-contribuinte: as receitas públicas decorrentes de tributos são mais necessárias do que nunca no enfrentamento à Covid-19 e na manutenção do sistema de saúde, ao passo que os contribuintes sofreram (e ainda continuam sofrendo) inúmeras perdas econômicas, com a diminuição significativa de receitas e das previsões de faturamento. Para melhor ilustrar a situação, estudos da Confederação Nacional da Indústria e do Sebrae referentes a março e abril

Matheus Bongiovani - Advogado da Consultoria Tributária | Publicada no site do SEGS, dia 14/10/2020 Apesar de ter entrado em vigor, a nova lei sobre local de incidência do tributo municipal esbarra em liminar do Supremo sobre o mesmo tema. A entrada em vigor da Lei Complementar 175/20, que transfere a competência de recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município do tomador do serviço, ao invés do local onde a empresa é sediada, tem gerado incertezas tanto para as empresas quanto para os municípios. Isso porque o Supremo Tribunal Federal