Por Bianca Dias de Andrade, coordenadora da Área de Relações de Trabalho e Consumo da Andrade Silva Advogados.  Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarada a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) para as ações trabalhistas. O Tribunal decidiu que deve ser aplicado o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e a taxa Selic a partir da citação, até que o Poder Legislativo venha deliberar sobre a questão.  É importante esclarecer que os pagamentos realizados mediante a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice, serão considerados válidos, não

Por Andrade Silva Advogados | Publicado no site Ao Vivo de Brasília no dia 13/01/2021 A empresa ALEVE LegalTech Ventures, com sede em Belo Horizonte, está em busca de um profissional para preencher a vaga de CEO, do inglês Chief Executive Officer, que significa Diretor Executivo. A organização, que atuará apoiando startups de tecnologia na área do Direito, é fruto da parceria entre o escritório Andrade Silva Advogados e a FCJ Venture Builder. As Legaltechs, empresas de tecnologias especializadas em sanar problemas do setor jurídico, crescem a cada ano. No Brasil, a Associação

Por Lílian Freire Vieira, assistente jurídica da área Cível, Relações de Trabalho e Consumo | Publicado no Jornal o Hoje - Goiania - no dia 08/01/2021 Atualmente, gestantes possuem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b do ADCT), exceto quando existir Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho que preveja período superior ao estabelecido na legislação. Em ambos os casos, a funcionária não poderá ser demitida, sem motivo grave, devendo ser mantida no emprego durante este período. Entretanto, existe a possibilidade gravidez

Por Rodrigo Macedo, Diretor Jurídico na Andrade Silva Advogados | Publicado no jornal Diário do Comércio em 28/11/2020 O Senado aprovou, na última quarta-feira, o projeto que atualiza a Lei das Falências e estabelece novas regras para o processo de recuperação judicial de empresas. Criada em 2005, a legislação passou por alterações pontuais nos últimos 15 anos, mas, segundo especialistas, carece de modernização. Entre outros avanços, a nova lei garante tratamento diferenciado para credores parceiros das empresas. Entretanto, o novo texto continua deixando os coobrigados vulneráveis em contratos de empréstimos bancários. Segundo