Opinião | O mundo vive uma transformação em todos os sentidos e, com isso, a visão de negócios também está mudando. Exemplo disso é o comunicado feito, há menos de um mês, pelos líderes das principais empresas que compõem a Business Roundtable, associação que reúne as maiores companhias dos Estados Unidos. O manifesto assinado por 181 CEOs muda radicalmente a visão sobre os propósitos de suas corporações, quebrando a política mantida há mais de 20 anos, que focava na maximização dos lucros dos acionistas, acima de tudo. Pelo documento, fica

  Opinião |  O contrato de trabalho intermitente, instituído pela Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, trata-se da modalidade de labor em que há assinatura da carteira de trabalho e, obrigatoriamente, ajuste mediante contrato escrito. Nele, a prestação de serviços é descontínua, ou seja, sendo imprescindível períodos de inatividade. Assim, o exercício das atividades pelo empregado está condicionada à convocação por parte do empregador, que deverá efetuá-la com, pelo menos, três dias de antecedência. O empregado, por outro lado, terá um dia útil para responder e poderá, até mesmo, recusar a

  Opinião | Artigo de Aldemir Pereira Nogueira,coordenador das áreas Cível e de Relações do Trabalho e Consumo, publicado em 23/8/2019 no jornal Estado de Minas    O governo federal anunciou, no final de julho, a revogação da Norma Regulamentadora de nº 2 e alterou as de nº 1 e 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, relativas à segurança e saúde do trabalho. A NR nº 2 exigia que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deveria solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho. Contudo, a determinação

    Opinião | Artigo de Acyene Araújo, advogada da área de Relações de Trabalho e Consumo, publicado em 19/8/2019 no jornal Correio Braziliense   No início de maio, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei Distrital n°6.297/2019, que amplia o prazo para comerciantes e ambulantes substituírem copos e canudos de plástico, por materiais biodegradáveis, feitos, por exemplo, de amido e fibras de origem vegetal. Com a publicação dessa legislação, foi estabelecido o período de 18 meses para os comerciantes se adequarem às novas regras. O texto anterior, da Lei n°6.266/2019, foi alterado