Por Fatianne Batista Santos, advogada da área Ambiental | Publicado no Diário do Aço em 25/09/2020

A covid-19 continua transformando rotinas e mudando processos em todo o mundo e na área ambiental não foi diferente. Houve alterações em diversas legislações e também nas formas de trabalho.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é mais um órgão do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que passou a utilizar as possibilidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para solicitação de serviços do órgão ambiental, com a pandemia. Trata-se de um portal do governo estadual voltado para a regularização ambiental.

O deslocamento físico do solicitante até as unidades regionais do IEF para protocolo de documentos não será mais necessário. A partir de agora, o acesso ao portal será o único meio para solicitar serviços do IEF para cadastro de plantio, comunicação e declaração de colheita florestal, intervenção ambiental, simples declarações, queima controlada e os serviços de cadastro e registro. O peticionamento eletrônico, ou seja, por meio do Sistema SEI, permanecerá após o fim da pandemia.

As informações necessárias para a solicitação dos serviços por meio eletrônico estão disponíveis no site do IEF. Também há um manual com o passo a passo para utilização do sistema, destinado aos usuários externos.

Vale ressaltar que os pedidos realizados por meio do peticionamento eletrônico devem ser direcionados à Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) responsável pelo município onde está sendo requisitado o serviço.

Com a implementação do SEI no IEF, o Estado objetiva a modernização na prestação de serviços e traz mais agilidade, comodidade e transparência na tramitação dos processos e fiscalização ambiental no território mineiro.

A equipe da área Ambiental coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos ou orientações referentes ao tema.