Por Fatianne Batista Santos, advogada da área Ambiental na Andrade Silva Advogados | Publicado no jornal Diário do Comércio em 08/07/2020

Baseado em estudos recentes realizados em vários países, sobre a presença no novo coronavírus (COVID-19) em amostras de esgoto, com identificação taxonômica de SARS-CoV-2 (do inglês Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2), ou Síndrome Respiratória Aguda Grave do Coronavírus 2, o monitoramento do esgoto pode possibilitar a suposição do número de pessoas infectadas pelo vírus em áreas urbanas específicas ao longo do tempo. Trata-se de um projeto extremamente importante, uma vez que permite chegar a um mapa epidemiológico por meio do esgoto nas bacias sanitárias, para que, a partir daí, sejam propostas ações de saúde pública mais efetivas.

A partir do referido estudo, os órgãos ambientais de Minas Gerais lançaram em abril o projeto-piloto que monitora a COVID-19 em esgotos. Participam da iniciativa, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Secretária de Saúde do Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em ETEs Sustentáveis (INCT ETEs), sediado e coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A atuação desses órgãos no projeto consiste na definição dos pontos que serão monitorados, na avaliação de dados e na integração das informações geradas com dados mais amplos, elaborados pelo IGAM, no que tange à qualidade da água.

O projeto tem como objetivo realizar o mapeamento das concentrações do novo coronavírus nas regiões de estudo, auxiliar as autoridades da área da saúde a correlacionar os dados com os do Sistema Único de Saúde (SUS), além de definir as ações relacionadas ao fortalecimento ou abrandamento das orientações de isolamento social e verificar a possibilidade da transmissão do vírus via fecal-oral.

A iniciativa do projeto partiu da assinatura de Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre ANA e UFMG. O objetivo é mapear a ocorrência do coronavírus no esgoto em diferentes pontos das bacias sanitárias de Belo Horizonte e de Contagem (MG) e sub-bacias do Ribeirão Arrudas e Onça.

O projeto será realizado em quatro etapas, sendo elas: identificação; coleta, preservação e transporte das amostras de esgoto; processamento e realização de avaliações laboratoriais para posterior divulgação dos resultados, boletins, painel dinâmico e demais protocolos.

A pesquisa, que deve durar dez meses, pretende entender como o esgoto pode trazer informações sobre a proliferação da COVID-19 em comunidades específicas.

Desde o início de abril os pesquisadores do INCT ETEs Sustentáveis trabalham na definição do escopo do projeto para monitoramento dos esgotos. Com sua estruturação, a ANA e o IGAM se juntaram à iniciativa.

O monitoramento dos esgotos possibilitará a criação de um sistema de avisos que poderá antecipar medidas sanitárias e auxiliar no diagnóstico regionalizado em populações assintomáticas de infecções, já que indícios mostraram que as pessoas excretam o vírus antes mesmo de apresentar sintomas.

Além disso, demais medidas serão estudadas durante a realização do projeto. Com a validação do projeto, será possível replicá-lo em outras regiões brasileiras e torná-lo uma importante ferramenta de combate à pandemia, bem como poderá auxiliar no entendimento da circulação do coronavírus nas regiões investigadas, fornecendo subsídios para que os órgãos de saúde possam mitigar a redução dos níveis de transmissão da doença.

A equipe ambiental da Andrade Silva Advogados coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos ou orientações referentes ao tema.