O que o projeto-piloto internacional sobre mudanças climáticas vai trazer para Minas
*Artigo publicado em 17/6/2020 no jornal Diário do Comércio. *Fatianne Batista Santos, autora do artigo e advogada da Área Ambiental da Andrade Silva Advogados, está à disposição para eventuais esclarecimentos referentes ao assunto: 31 2103-9560 | fatianne@andradesilva.com.br
Em abril, Minas Gerais recebeu um projeto-piloto que busca traçar uma estratégia para que o país consiga alcançar as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) de emissão de gases de efeito estufa, que é um fenômeno natural ocasionado pela concentração de gases na atmosfera, os quais formam uma camada que permite a passagem dos raios solares e a absorção do calor.
Essa ação pode se tornar exemplo internacional no planejamento e na estruturação de políticas públicas para encarar as mudanças climáticas, bem como irá auxiliar no detalhamento do potencial de contribuição necessária de cada estado para que o Brasil consiga alcançar a NDC esperada no Acordo de Paris e firmada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), em 2015. O Brasil se comprometeu a reduzir, até 2025, as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, com indicativo de diminuir em 43% até 2030.
Para atingir essa meta, o país deve aumentar, até 2030, em 18% a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética, restaurando e reflorestando 12 milhões de hectares e alcançando a participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética no mesmo ano.
Na referida conferência, os representantes assinaram a “Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima”, documento criado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) que trouxe compromissos de políticas públicas pelo clima a serem adotados nos estados. Além disso, foi assinada a Declaração de Recife, termo em que órgãos do poder público e da sociedade civil em geral firmaram o acordo de honrar seus compromissos diante ao Acordo de Paris e à NDC.
Minas Gerais, juntamente com o Amazonas e o Rio de Janeiro, foram escolhidos pelo Central Brasil no Clima (CBC) para a realização desses trabalhos, que acontecerão em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), o CBC e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para a escolha dos estados, utilizaram os seguintes critérios: o técnico relacionado ao nível e perfil de emissões, bem como a pré-existência de projetos sobre mudanças climáticas. Ainda, para a escolha do Estado de Minas, utilizaram a proatividade no desenvolvimento de projetos voltados às mudanças climáticas, tais como o Plano de Energia e Mudanças Climáticas, o Balanço Energético Estadual, o Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa e as ferramentas Clima na Prática e Clima Gerais.
O desenvolvimento desse trabalho juntamente com os estados, além de promover a capacitação das equipes técnicas estaduais, colabora para que cada unidade de federação possa estabelecer suas metas e avaliar sua contribuição para a NDC brasileira.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, que também é presidente da Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente (ABEMA) informou que as discussões que chegaram na escolha de Minas tiveram início na Conferência Brasileira de Mudança do Clima de Recife, realizada em 2019, quando foram apresentados os resultados do levantamento feito pela Comissão do Clima da ABEMA.
Apesar da NDC estipular metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), não se sabe qual será a contribuição de cada estado brasileiro. Irão realizar estudos para entender quanto cada unidade federativa pode colaborar. Serão analisadas ações já existentes no estado, bem como estudos e relatórios relativos às emissões de GEE, vocações econômicas, energia renovável, uso de solo, dentre outros.
Os relatórios com a avaliação das tendências de emissões históricas dos estados, estimativas de emissões até 2030, análise das ações de mitigação que podem ser desenvolvidas, além da criação de um sistema de monitoramento, relato e verificação, devem ser entregues até janeiro de 2021.
Essa seleção demonstra a importância e destaca o potencial dos projetos voltados para as mudanças climáticas desenvolvidos em Minas Gerais e nos demais estados escolhidos, fazendo com que eles se tornem referência em políticas neste sentido, tanto para o restante do Brasil, como para outros países que pretendem executar o projeto internacional.
