Paulo Guedes manifesta intenção em criar imposto amplo sobre transações financeiras
Por Alice César, advogada do Contencioso Tributário na Andrade Silva Advogados
O Ministro Paulo Guedes sempre manifestou interesse na criação de um imposto amplo sobre as transações financeiras, até então chamado de imposto digital, apesar de não terem sido apresentadas propostas legislativas até então.
Guedes argumenta que os bancos já cobram uma CPMF atualmente, via tarifas aplicadas para transferências, que chegam a representar de 1% a 3% das transações e que os impostos devem caminhar em conjunto com o reflexo mundial, que hoje tende cada vez mais à automatização de todo e qualquer serviço.
Os defensores da criação deste novo imposto informam que o tributo abarcaria novas empresas de tecnologia, hoje não tributadas. Ademais, o principal benefício exposto pelo Governo Federal é a desoneração da folha de salários, que estimulará menores custos trabalhistas e, automaticamente, gerará mais empregos.
Já os críticos desse novo tributo declaram que haverá um desestímulo ao uso de tecnologias para pagamento, uma vez que as transações em dinheiro físico seriam as únicas não tributadas, configurando um retrocesso e tornando mais difícil aos entes públicos terem conhecimento das operações realizadas.
Afirmam também que poderá haver um aumento na desigualdade social, sob o argumento de que existem grandes indícios do custo com o tributo ser repassado ao preço final, cobrando dos consumidores e atingindo ainda mais o grupo de pessoas com menor renda, consentindo que será um retorno da CPMF.
A CPMF foi um tributo temporário, sendo prorrogado diversas vezes e repercutiu negativamente em diversos governos. Essa tributação tinha incidência em praticamente todas as movimentações bancárias.
As discussões em torno desse novo imposto não param e muitas vezes existem diversas especulações baseadas nos dizeres dos integrantes do Ministério da Economia. O que resta, por ora, é aguardar notícias sobre o imposto e se haverá mesmo apresentação de sua proposta ao Congresso Nacional.
A equipe tributária da Andrade Silva Advogados coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos ou orientações referentes ao tema.
