Atualmente, gestantes possuem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b do ADCT), exceto quando existir Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho que preveja período superior ao estabelecido na legislação. Em ambos os casos, a funcionária não poderá ser demitida, sem motivo grave, devendo ser mantida no emprego durante este período.

O escritório Andrade Silva Advogados assessorou os vendedores na operação de fusão e aquisição (M&A) realizada entre a startup Beduka e o Grupo Ser Educacional.