STJ determina suspensão das ações em que se discute o creditamento de PIS e Cofins recolhidos no regime monofásico
Por Patricia Moreira Bis, advogada do Contencioso Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos que tramitam em território nacional nos quais se discute o direito ao creditamento de PIS e COFINS para as empresas tributadas no regime monofásico.
No bojo do Recurso Especial nº 1.894.741/RS, que será processado dentro da sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.093, o STJ julgará se o benefício instituído no art. 17, da Lei 11.033/2004, somente se aplica às empresas que se encontram inseridas no regime específico de tributação denominado Reporto, bem como se o art. 17, da Lei 11.033/2004, permite o cálculo de créditos dentro da sistemática da incidência monofásica do PIS e da COFINS. Além disso, será analisado se a incidência monofásica do PIS e da COFINS se compatibiliza com a técnica do creditamento.
As empresas dos setores de atacado e varejo de bebidas, fármacos, cosméticos e peças automotivas estão entre as principais afetadas quanto à referida discussão.
No regime monofásico, a incidência do PIS e da COFINS é concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente sendo recolhidos pelo fabricante ou o importador, sendo que, nas etapas seguintes, as alíquotas dos referidos tributos ficam zeradas. Por esse motivo, empresas distribuidoras e varejistas discutem o direito aos créditos referentes às contribuições.
A tese dos contribuintes é de que a lei do Reporto (artigo 17 da lei 11.033/2004) determinou que o fato de o produto ser vendido com alíquota zero não impede que o vendedor tome o crédito correspondente, já que ao comprar o bem estavam embutidos os custos com o PIS e a COFINS.
Desta forma, até que seja julgado o tema, permanecerão suspensos os julgamentos de todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria.
A equipe tributária da Andrade Silva Advogados coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos ou orientações referentes ao tema.