Prioridades de fiscalização da Receita Federal para 2023
Por Ana Guim, advogada da Consultoria Tributária na Andrade Silva Advogados
A Receita Federal do Brasil tornou disponível, no último dia 25/05, o Relatório Anual de Fiscalização 2022-2023. O documento trouxe os resultados da fiscalização fazendária realizada no ano-calendário de 2022, bem como o planejamento da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial para o ano de 2023.
A Subsecretaria de Fiscalização é um órgão estratégico da Receita Federal e por meio dele são exercidas as funções de (i) monitoramento dos grandes contribuintes; (ii) promoção da conformidade tributária; (iii) realização de pesquisa e seleção dos sujeitos passivos que serão fiscalizados; e (iv) fiscalização, seja de natureza interna, por meio da revisão de declarações e malhas fiscais, ou de natureza externa, por meio das auditorias.
Em relação ao monitoramento de grandes contribuintes em 2023, serão priorizados os setores econômicos relacionados a Defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes; Eletroeletrônicos; Planos de Saúde; Bens de Capital – Comercio e Serviços; Químicos – Fabricação; Cimento, cerâmica e revestimentos; Eletricidade; Automóveis; Cosméticos e Perfumaria; Produção e comercio agrícola e Supermercados.
Além disso, o documento trouxe as prioridades de atuação da Fiscalização em relação aos benefícios fiscais concedidos pelo Repetro, Lei do Bem, e das Subvenções para Investimento, levando em consideração os seus efeitos nas contas públicas.
A partir desse documento os contribuintes podem acompanhar de perto as prioridades da fiscalização para o ano-calendário vigente e podem atenuar riscos e implementar processos visando a conformidade das atividades empresariais com as normas tributárias.
Ficou alguma dúvida? Conte com a equipe tributária da Andrade Silva Advogados.