Itens da cesta básica terão imposto de importação zerado até dezembro de 2022
Por Patrícia Moreira Bis, advogada do Contencioso Tributário na Andrade Silva Advogados.
Em mais uma ação visando conter a alta da inflação, na última segunda-feira, 21/03, o governo federal, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, anunciou que irá zerar, até dezembro deste ano, o imposto de importação sobre os seguintes itens da cesta básica: café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja e açúcar.
Foi zerado também o imposto de importação do etanol, sendo que tal medida pode diminuir o preço do combustível em até R$ 0,20 por litro nas bombas.
A previsão é que as medidas sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) ainda no mês de março e entrem em vigor imediatamente após sua publicação.
O governo anunciou, ainda, a redução de 10% da alíquota do imposto de importação sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. Assim, considerando que no início de 2021 também já havia sido anunciado um corte de 10%, a redução chega neste momento a 20%.
A redução da alíquota sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos terá vigência a partir de 1º de abril de 2022.
Desta forma, empresas que importam os itens acima mencionados terão um alívio no caixa em razão das medidas adotadas pelo governo federal, que visam reduzir os impactos da inflação, principalmente neste momento tão importante, em que os contribuintes buscam se reerguer após o período de recessão causado pela pandemia.
Ficou alguma dúvida? Conte com a equipe tributária da Andrade Silva Advogados.