Portal Seu Crédito Digital ouve David Andrade Silva sobre as mudanças no imposto sobre heranças e doações
Por David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados | Publicada no Seu Crédito Digital em 23.07.2024
A discussão da recente proposta de reforma tributária, que está movimentando o Congresso Nacional, promete uma série de mudanças na forma como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é calculado em todo o Brasil.
Dessa forma, as alterações, que visam implementar alíquotas progressivas para esta taxa, podem atingir o bolso dos contribuintes de maneira significativa. Continue a leitura para mais informações!
Como funcionará a progressividade do ITCMD com a reforma tributária?
Atualmente, a cobrança do ITCMD varia muito de estado para estado. Por exemplo, o estado do Rio de Janeiro já possui um sistema de alíquotas progressivas, enquanto em São Paulo a taxa é fixa em 4%, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Com a nova reforma, as taxas em São Paulo, por exemplo, poderiam chegar até 8%.
Se aprovada, a alteração na legislação determinará que os estados brasileiros se adequem para implantar o regime da progressividade nas cobranças do ITCMD. Isso significa que, ao contrário do sistema atual, as alíquotas serão conforme o valor do patrimônio transmitido, seguindo um modelo mais justo e equilibrado.
Luciana Toledo Niess, especialista em direito de família, explicou ao portal UOL que a taxa será definida com base no local de residência do falecido. Logo, isso eliminará as estratégias de migração fiscal para estados com alíquotas mais baixas, por exemplo.
Saiba mais sobre o impacto no planejamento sucessório
Atualmente, é possível indicar o local de abertura do inventário na transmissão dos bens, uma brecha que possibilita aos herdeiros a escolha por estados com ITCMD mais favorável. Com a nova legislação da reforma tributária, essa manobra se tornará inviável. Segundo Pedro Persichetti, especialista em planejamento sucessório, também ao UOL, a mudança promove maior uniformidade e justiça fiscal.
Por fim, ele ainda ressaltou que a migração do endereço fiscal para estados com alíquotas mais baixas será eliminada, resultando em um cenário de progressividade em todo o país.
Reação dos contribuintes
Na expectativa de mudanças, famílias brasileiras têm se antecipado para alterar seus planos de sucessão ainda em 2024. É um ano crucial, visto como a última oportunidade para se beneficiar das regras atuais antes da implementação da reforma tributária.
Estratégias incluem doações em vida, constituição de holdings familiares e investimentos em previdência privada e seguros de vida, como aponta David Andrade Silva, especialista em direito tributário. Ele salienta que há projetos de lei que propõem aumentar a taxa máxima para até 20%, o que intensifica a necessidade de revisão dos planejamentos sucessórios.
Ficou alguma dúvida? Conte com a equipe da área Tributária da Andrade Silva Advogados.