Recuperação da Expresso Gardênia é aprovada
Por Rodrigo Rocha de Sá Macedo, diretor jurídico e coordenador da área de Recuperação de Empresas | Publicada no Diário do Comércio em 11/02/2022.
A mineira Expresso Gardênia, empresa do setor de transporte de passageiros com atuação em Minas Gerais e São Paulo, conseguiu ter o seu plano de recuperação judicial aprovado pelos credores. O resultado da assembleia ainda precisa ser homologado pela Justiça, mas a expectativa é positiva já que grande parte dos credores foi a favor. A homologação do plano de recuperação é considerada importante para que a empresa consiga quitar os débitos, se mantenha ativa no mercado e evite a falência. A dívida gira em torno de R$ 50 milhões.
De acordo com o diretor jurídico e especialista em recuperação de empresas do escritório Andrade Silva Advogados, Rodrigo Rocha de Sá Macedo, a entrada do pedido de recuperação judicial da Expresso Gardênia ocorreu em novembro de 2020.
A empresa vinha enfrentando problemas com a queda de demanda pelo transporte de passageiros em função do aumento de veículos clandestinos fazendo os trajetos.
Com a pandemia de Covid-19 e as medidas restritivas, que provocaram o fechamento de várias atividades, inclusive do turismo, a situação se agravou. Diante das dívidas, o pedido de recuperação judicial foi feito com o objetivo de conseguir planejar os pagamentos e manter a empresa em funcionamento de forma ordenada.
A primeira assembleia junto aos credores foi realizada no dia 7 de dezembro do ano passado. Ao longo do processo, o plano passou por modificações antes de ser aprovado e indicou uma nova proposta de pagamento para os credores.
“Finalizamos a negociação com credores e tivemos a aprovação do plano no dia 21 de janeiro. O resultado da assembleia ainda depende de homologação judicial. Imaginamos que o plano será aprovado, porque a aceitação foi muito representativa. A proposta foi feita com base na estimativa de receita da Expresso Gardênia, minimizando a chance da empresa voltar para crise vivida em 2020 e permitindo o pagamento dos credores”, explicou Sá Macedo.
O plano aprovado pelos credores prevê quitação integral aos trabalhadores 30 dias após a homologação. Serão pagas as parcelas salariais vencidas nos três meses anteriores ao pedido de recuperação judicial. O limite é de cinco salários mínimos. Já o restante será pago em até 24 meses.
Para os demais credores, em sua maioria fornecedores e prestadores de serviço da companhia de transporte, foi aprovado descontos de 70% e 50% do total da dívida, a depender do porte do credor, cujos pagamentos só iniciarão em 24 meses após a homologação.
“A dívida sujeita ao procedimento gira em torno de R$ 50 milhões. A pandemia foi muito cruel para a empresa, que opera em Minas Gerais e São Paulo. A receita caiu muito pela suspensão do turismo, mas já vinha sofrendo reduções com a concorrência desleal do transporte clandestino”, explicou.
Assessoria especializada
Ainda segundo Sá Macedo, para o sucesso de um plano de recuperação judicial é essencial que a empresa tenha assessoria jurídica especializada. O auxiliar correto é importante para guiar a empresa nas tomadas de decisões de forma legal e segura.
“A recuperação judicial não é um processo simples, exige uma assessoria jurídica especializada que conheça a legislação. É importante ser bem assessorada para se comprometer com credores em condições legais e alinhadas às expectativas de mercado, para não se colocar novamente em situação difícil com os credores e o mercado. Então, é indispensável uma condução austera em toda a negociação”.
O diretor jurídico explica ainda que as empresas podem buscar auxílio antes da situação se agravar e depender de uma recuperação judicial.
“As empresas que estão em crise podem buscar alternativas. Existem formas que permitem que a empresa reorganize as dívidas, como um plano de recuperação extrajudicial, por exemplo. Também há renegociações de débitos quando as dívidas são pontuais, quando crise se concentra em passivo bancários com duas ou três instituições. É melhor buscar a renegociação e permitir ter fôlego. Mas, para o sucesso de todas as ações, estar bem assessorado é o diferencial para reduzir riscos e obter resultados positivos”.
Após a aprovação pelos credores, a justiça mineira homologou o plano de recuperação judicial da empresa de transportes. Confira aqui.
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