Entenda a LCD, o título de renda fixa com isenção IRPF
Por Jonathan Mendonça, assistente jurídico da área Societária, Mercado de Capitais e M&A na Andrade Silva Advogados
A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) é a mais nova modalidade de instrumento financeiro, semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e visa estimular investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas, por meio de uma estrutura de crédito mais acessível e com benefícios fiscais.
As LCDs serão emitidas apenas por bancos de desenvolvimento nacional, como o BNDES, BDMG entre outros, mas poderão ser oferecidas para negociação nas plataformas de investimentos de outras instituições financeiras. O limite anual para a emissão desses títulos será de R$ 10 bilhões por banco. Ainda, a LCD contará com um benefício fiscal de alíquota reduzida de 15% (quinze por cento) para empresas e isenção do Imposto de Renda para as pessoas físicas.
No início do ano de 2024, o Governo Federal promoveu alterações e restringiu o lastro das LCAs e LCIs. Isso fez com que a oferta desses títulos caísse e deixasse muitos investidores necessitados de papéis isentos de IR.
O Governo Federal projeta uma renúncia de receita significativa com a implementação da LCD. Estima-se que haverá uma renúncia de R$ 312,5 milhões para 2024, R$ 937,4 milhões para 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026.
Segundo estudos, não haverá concorrências entre as LCDs e as LCAs e LCIs, pois, a expectativa é que o novo papel corresponda, nos anos iniciais, a menos de 5% do estoque de instrumentos incentivados atualmente existentes, em razão da limitação no número de emissores.
Portanto, as Letras de Crédito Imobiliário, LCI, e do Agronegócio, LCA, são investimentos em renda fixa que trazem vantagens para o investidor como a isenção do imposto sobre a renda e do IOF. São títulos que possuem data para retirada e os recursos captados são utilizados para financiar moradias nas cidades e a compra de maquinário e insumos para o campo.
A nova modalidade aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a LCD, será emitida exclusivamente pelo BNDES e demais bancos de desenvolvimento. Ela servirá para financiar projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e direcionados a micro, pequenas e médias empresas e poderá ser mais uma via de investimento interessante para o mercado.
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