Reforma tributária: IVA dual, imposto seletivo, benefícios setoriais e cashback tributário
Por David Gonçalves de Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados e especialista tributário e societário
E foi divulgado ontem o texto final do grupo de trabalho da reforma tributária, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara.
Como previsto, IVA dual. Um, federal, a englobar PIS, COFINS e IPI e outro, estadual, englobando o ICMS e o ISS. IVA dual com alíquotas diferenciadas, por bens e serviços específicos, tratamento diferenciado aos produtos da cesta básica, creditamento amplo e cobrança no destino.
Será também criado um imposto seletivo, para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A proposta também mantém as renúncias fiscais representadas pelo Simples Nacional e pela Zona Franca de Manaus.
Os parlamentares propõem, ainda, que saúde, educação, transporte público e produção rural sejam beneficiados com tributação menor.
O texto também considerou necessária a concessão de tratamento específico “para alguns serviços e produtos que possuem peculiaridades que dificultam ou não recomendam a apuração tradicional a partir do confronto de débitos e créditos”, como as operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes
Manteve-se, igualmente, no texto final do grupo de trabalho, a sugestão de devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda – a utopia do cashback tributário.
O grupo de trabalho prevê que a transição entre o modelo atual e o novo modelo de tributação deverá contemplar uma mudança mais rápida para o PIS e a Cofins e uma alteração gradual para o ICMS e o ISS. “A transição será feita de modo a manter a arrecadação dos tributos atuais como proporção do PIB. Em nenhuma hipótese haverá aumento da carga tributária”, consta no texto.
Alguém aposta um centavo nisso?
Para conferir, na íntegra, o texto final do grupo de trabalho da reforma tributária, divulgado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara, clique aqui.
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