Recuperação de empresas: o que mudou com a alteração da lei?
Rodrigo Macedo, Diretor Jurídico da Andrade Silva Advogados
Muitas novidades surgiram em 2021 para as empresas que enfrentam dificuldades financeiras, precisam recuperar o seu negócio e renegociar suas dívidas com funcionários, fornecedores, prestadores de serviço e até mesmo com o fisco.
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Neste ano, enfim, foi aprovada a tão esperada legislação que veio para modernizar a Lei de Recuperação de Empresas, após anos de debate no Congresso Nacional, trazendo novidades aos procedimentos de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial, Falência e até mesmo para a renegociação de dívidas, inclusive de natureza tributária.
As mudanças chegam em momento oportuno, quando os números de pedidos de Recuperação Judicial tendem a crescer no Brasil, com os impactos sofridos pelas empresas, decorrentes das medidas de restrição para conter o avanço da pandemia da Covid-19 no país.
Mas qual o propósito dessa modernização?
É simples: atualizar a legislação em vigor já há 16 anos, evitar a lentidão do processo de recuperação das empresas, os longos prazos judiciais e permitir uma abordagem mais ampla e paritária em relação a todos os envolvidos nesse processo (devedores, credores, fisco e o judiciário).
Abaixo, alguns pontos que sofreram importantes modificações:
Possibilidade de conciliação prévia entre devedores e credores
Renegociação de dívidas tributárias
Alongamento do prazo de pagamento dos credores trabalhistas
Proteção aos investidores ou adquirentes de bens da devedora
Fomento ao crédito concedido à empresa em dificuldade
De forma geral, as novidades na legislação visam facilitar a recuperação das empresas, os investimentos em negócios em crise, porém viáveis e promissores, desenvolvendo um ambiente mais propício à composição entre devedores e credores, protegendo o bem mais importante – a atividade empresarial, seus ativos, empregados e redes de negócios –.
Por se tratar de uma legislação complexa e repleta de novidades, é de suma importância para as empresas cercarem-se de uma assessoria jurídica especializada, com experiência em projetos de recuperação de empresas e renegociação de dívidas.
A equipe da área de Recuperação e Reestruturação de Empresas da Andrade Silva Advogados coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos ou orientações referentes ao tema.