Hotel consegue revisão contratual
Por Marcela de Farias Velasco e Renatha Amaral, coordenadora e advogada, respectivamente, da área Cível e Contratos | Publicado no jornal Diário do Comércio dia 20/04/201
Durante a pandemia da Covid-19, muitas empresas tiveram quedas significativas em suas receitas. Os hotéis, por não terem sido enquadrados na categoria de serviços essenciais, ficaram fechados por muitos meses e também amargaram prejuízos.
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Dessa maneira, contratos que foram firmados entre hotéis e outras empresas precisaram ser revistos com as determinações de lockdown. Com isso, a Andrade Silva Advogados conseguiu ganho de causa em dois casos para o Hotel Financial.
O hotel possuía contratos com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que em um contexto anterior à pandemia, funcionavam com base no pagamento fixo pelo fornecimento específico de água e energia, independentemente do consumo efetivo pelos serviços. No entanto, o consumo de água e luz do hotel caiu bruscamente com as medidas restritivas e, com isso, o valor fixo estabelecido por contrato passou a ser injusto para o estabelecimento.
As advogadas Marcela Velasco e Renatha Amaral, da área de Cível, Contratos e Recuperação de Empresas do escritório Andrade Silva, elaboraram duas ações de revisão contratual, para que fosse determinada a revisão das bases dos contratos para garantir ao cliente o pagamento correspondente e proporcional ao percentual consumido.
Esse tipo de ação ainda é pouco comum no País e com o ganho foi possível adequar o contrato à realidade, o que trouxe uma economia para o hotel de 60% a 90%.
Foram concedidas liminares para que tanto a Cemig quanto a Copasa limitassem a cobrança ao volume de luz e água que foi efetivamente consumido, sob o fundamento legal de que a situação excepcional provocada pela pandemia da Covid-19 justifica a revisão, para que se tenha equilíbrio de obrigações entre as partes.
Com a decisão, foi possível adequar o contrato à realidade, o que confirma a importância de uma orientação jurídica apropriada em momentos de crise
A equipe da área Cível e Contratos da Andrade Silva Advogados coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos ou orientações referentes ao tema.