Líder de concessões de rodovias a aeroportos, CCR coleciona falhas nos trens metropolitanos de SP
Por Ana Flávia Patrus, especialista da área de Infraestrutura e Contratos Públicos na Andrade Silva Advogados | Publicada no portal O Globo (RJ) no dia 14/06/2022
Campeã de leilões empresa patina na gestão de linhas da capital desde em janeiro. MP investiga atrasos, superlotação e possíveis prejuízos para usuários
Líder do consórcio Via Mobilidade, que assumiu em janeiro a operação das linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) quer eram da estatal Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), vem enfrentando problemas no modal, complicando a vida dos passageiros. A linha 8 liga Itapevi com a estação Júlio Prestes, no Centro, com 24 estações. A linha 9 tem 11 estações, de Pinheiros a Jurubatuba.
Seguidas falhas técnicas vêm causando atrasos e deixam os trens superlotados com frequência, especialmente pela manhã, horário de pico. Problemas nos cabos aéreos já interromperam o fornecimento de energia, obrigando os trens a circularem com velocidade reduzida e com intervalos de até 40 minutos. Em março, o Ministério Público de São Paulo abriu duas investigações, uma no âmbito do consumidor e outra sobre prejuízos ao patrimônio público.
O promotor Silvio Marques, que está à frente das investigações sobre possíveis prejuízos ao patrimônio público, não fala em romper o contrato de concessão imediatamente. Mas não descarta entrar com uma ação na Justiça contra o consórcio para que essa decisão seja avaliada:
- A CCR tem expertise na operação de estradas, metrôs, mas claramente não tem experiência na operação de trens metropolitanos. Assumiram a concessão sem estar preparados. Vamos pedir indenizações aos usuários e ao Estado.
Quebra-quebra
Em março, um trem da linha 8 ficou sem freios e colidiu com a barreira de proteção na estação Julio Prestes, ponto final da Diamante, no Centro. O acidente foi tratado como falha humana. Imagens em redes sociais mostraram um quebra-quebra na estação Grajaú, em maio. A revolta tinha relação com atrasos e a falta de informações, já que o aplicativo e o site da concessionária indicavam que as operações estavam normais.
"As linhas 8 e 9 andam caóticas, cheias de atrasos, enchendo mais ainda os trens em cada viagem. Fui da Vila Olímpia até a Cidade Jardim com a mochila pra fora do trem, segurando ela pela alça, de tão lotado", escreveu o usuário Caio Rodrigues em uma rede social.
O promotor Marques afirma que, com a concessão, funcionários antigos da CPTM foram desligados, entre eles maquinistas, ex-diretores e técnicos. Com isso, novos empregados foram trazidos para a operação. Isso poderia estar levando a falhas, avalia.
Thiago Nykiel, da consultoria Infraway, especializada em infraestrutura, observa que as operações de trens e metrôs são muito complexas e, quando há transferência do poder público para a iniciativa privada, há sempre um período de adaptação - em que podem ocorrer falhas. Mas, diz o especialista, a concessionária precisa de um plano de ação rápido para não prejudicar os passageiros:
- O poder público nem sempre consegue fazer a manutenção necessária. É preciso um tempo até a adaptação e o ganho de eficiência. Essa transição está sendo dolorosa porque as falhas estão acontecendo com mais gravidade do que se esperava.
Documento da ViaMobilidade, obtido pelo portal Diário da Mobilidade e confirmado pelo GLOBO, indicou que a maior parte da frota entregue pela CPTM estaria com "pendências de manutenções".
Em depoimento ao MP, em maio, o diretor de Operação e Manutenção da CPTM, Luiz Eduardo Argento, disse que os 55 trens entregues à ViaMobilidade estavam em condições de circular e que foram feitas 99,4% das revisões programadas nos últimos cinco anos. Argento disse que nenhum trem apresentava problema que afetasse a segurança da operação e que a concessionária participou da checagem de sistemas e composições.
Em depoimento aos promotores, Francisco Pierrini, diretor-presidente da ViaMobilidade, disse que a concessionária tinha conhecimento de que pelo menos 65% dos trens vieram de outras linhas, tendo sido substituídos ao longo da fase pré-operacional. Pierrini afirmou que, com investimentos, os problemas dos últimos meses serão solucionados.
CPTM vai ajudar
A secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que já foram aplicadas multas no valor de quase R$ 8 milhões pelas falhas. Também afirmou que a CPTM irá ceder as plataformas 3 e 4 da estação Barra Funda para facilitar a operação na linha 8, permitindo intervalo menor entre os trens. A estatal também vai disponibilizar peças, oferecer apoio técnico e compartilhar o equipamento utilizado nas madrugadas para manutenção de via.
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, disse recentemente não acreditar ser necessário o rompimento do contrato com a ViaMobilidade.
Ana Flávia Patrus, advogada especialista em infraestrutura e contratos públicos do escritório Andrade e Silva Advogados, observa que o MP tem a prerrogativa de investigar se o contrato está sendo cumprido. E o poder público pode atuar para melhorar a operação:
- Em tese, romper o contrato é a pior solução porque há prejuízo para os dois lados.
Pelo contrato, a concessionária terá que investir R$ 3,8 bilhões distribuídos nos primeiros anos da concessão. Procurada, a ViaMobilidade informou, em nota, que "está prestando todas as informações ao MP e focando na melhoria do serviço para a população".
Ficou alguma dúvida? Conte com a equipe da área de Infraestrutura e Contratos Públicos da Andrade Silva Advogados.