Economia UOL ouve David Andrade Silva: Brasil vai taxar multinacionais? Em que fase está norma atacada por Trump?
Foto: Carlos Barria/File Photo/Reuters
David Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados | Publicado no portal Economia UOL em 22/01/2025
Assinada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cobrança mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais instaladas no Brasil. Já em vigor, a medida está na mira de Donald Trump, recém-empossado presidente dos Estados Unidos, que promete retaliar todos os países com as tarifas sobre as empresas norte-americanas.
O que aconteceu
Congresso Nacional aprovou a proposta em dezembro do ano passado. O projeto sancionado por Lula no dia 27 de dezembro estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre o lucro de grandes multinacionais presentes no Brasil. Com a lei, o país protege a arrecadação nacional e fica alinhado às regras tributárias globais.
Imposto mínimo considera lucro acima de 750 milhões de euros. No Brasil, a norma tem como alvo as multinacionais cujos ganhos superam o valor estimado de R$ 4,7 bilhões em pelo menos dois dos quatro anos fiscais anteriores ao analisado.
A regra já está em vigor a partir deste ano. O pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.
Fiscalização fica sob a responsabilidade da Receita Federal. Cabe ao Fisco a decisão de aplicar as regulamentações necessárias para a taxação das multinacionais. Além disso, o órgão precisa identificar quais entidades podem ser excluídas da legislação.
Proposta era idealizada por Fernando Haddad desde o início do mandato. "Reconhecendo os avanços obtidos na última década, precisamos admitir que ainda precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem sua justa contribuição em impostos", disse o ministro da Fazenda no ano passado, durante discurso no G20.
Taxação das multinacionais motiva temores e críticas. A medida é observada como uma barreira adicional à economia nacional, já responsável pelo sistema tributário mais complexo do mundo, avalia o advogado tributarista David Andrade Silva. "Adicionar um piso tributário global apenas aumenta esse fardo, tornando o Brasil menos atrativo para investimentos estrangeiros", diz.
“A adoção da tributação mínima pode resultar em retaliações comerciais, barreiras tarifárias e perda de acesso a mercados estratégicos.” David Andrade Silva, advogado tributarista.
Na mira de Trump
Trump ameaça punir países com cobrança extra sobre multinacionais. A decisão rompe com o Acordo Tributário Global da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), firmado por mais de 140 nações, inclusive o Brasil.
Tarifa integra as Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária. A proposta foi definida em parceria com o G-20, o grupo com as maiores economias do mundo. Um dos pontos da iniciativa é inibir a instalação das empresas nos chamados paraísos fiscais, onde há baixa ou nenhuma tributação.
Ameaça de Trump é baseada no plano protecionista para os EUA. No decreto sobre o assunto, o republicano destaca que o acordo global permite a "jurisdição extraterritorial sobre a renda americana" e limita a capacidade de adoção de políticas tributárias para atender aos interesses das empresas e dos trabalhadores norte-americanos.
“Devido ao Acordo Tributário Global e outras práticas tributárias estrangeiras discriminatórias, as empresas americanas podem enfrentar regimes tributários internacionais retaliatórios se os Estados Unidos não cumprirem os objetivos da política tributária estrangeira.” Trecho do decreto assinado por Donald Trump.
De volta ao comando dos EUA, Trump coloca regras fiscais em risco. Além das retaliações propostas aos países que instituíram tarifas sobre o lucro das multinacionais, o republicano também manifesta o desejo de impor uma taxa para as importações originadas da China, do México, do Canadá e da União Europeia.
Ministério da Fazenda e Receita não comentaram o assunto. Questionados pelo UOL sobre a possibilidade de revogar a taxação sobre as multinacionais devido à eventual retaliação dos EUA, os órgãos não retornaram o contato até a publicação desta reportagem.
Ficou alguma dúvida? Conte com a equipe tributária da Andrade Silva Advogados.