A nossa pátria mais verdadeira
Por David Gonçalves de Andrade Silva, fundador da Andrade Silva Advogados
Que ano este de 2022. Ano das eleições mais polarizadas, conturbadas e discutidas da nossa história.
Já sabemos o que nos espera. Venceu o modelo ultrapassado de Estado – agigantado, cheio de ministérios, estatais aparelhadas, divisão política de cargos.
Venceu um modelo em que a responsabilidade fiscal não tem nenhum valor e que o gasto do dinheiro, do dinheiro do contribuinte, do nosso dinheiro, não terá mais nenhum teto ou limite.
Venceu um modelo em que a competência, para ocupação de cargos técnicos nas Estatais – que, aliás, simplesmente nem deveriam existir –, é substituída pela indicação puramente política e de interesses pouco republicanos.
Importantes marcos regulatórios conquistados nos últimos anos, como o marco do saneamento básico e a lei das estatais, estão sob risco.
Mas o que nos assombra, de fato, é mesmo a desconstrução absoluta do Direito e de nossa Constituição, que vem sendo rasgada, dia após dia, por decisões daqueles que deveriam ser, em última instância, seus guardiões.
O chamado neoconstitucionalismo vem alargando, sem nenhuma técnica ou limitação hermenêutica, o próprio conteúdo da nossa Constituição. De acordo com essa corrente, que dominou o pensamento e as ações da nossa Corte Suprema, tudo, absolutamente tudo, tem conteúdo constitucional e, em nome do que quer que seja, normas são reescritas, poderes constitucionalmente eleitos são restringidos, cidadãos são censurados.
De fato, a última palavra será sempre do Supremo Tribunal Federal, pouco interessando o que os poderes executivo ou legislativo decidam, no âmbito de suas já apequenadas competências. Montesquieu sabia que "todo homem que tem Poder é levado a abusar dele; vai até encontrar os limites". Infelizmente, os limites, antes postos em nossa Constituição Federal, já não existem mais.
O caminho não será fácil. A nós, cidadãos de segunda classe, que com nosso esforço e suor, sustentamos essa classe de políticos e servidores públicos, o que nos resta?
Trabalhar mais, cuidar mais dos nossos negócios, de nosso “quintal”, como falamos aqui nas Gerais. Enfrentar o que vier à nossa frente, com o destemor que sempre foi a maior característica do empresariado brasileiro, que sobreviveu até aqui a tudo o que de pior lhe foi imposto, pelos plutocratas e tecnocratas que sequestraram o Estado brasileiro.
Ao mesmo tempo, reconhecer com otimismo que o Brasil continua sendo um celeiro quase que inesgotável de oportunidades. Tudo, absolutamente tudo, ainda temos a fazer – infraestrutura, saneamento básico, transportes públicos, energia limpa e renovável, tecnologia e inovação, agronegócio, serviços etc.
Essa obra será executada somente por nós, por aqueles que produzem, trabalham e empreendem. Esse é o nosso norte. Essa, a nossa pátria mais verdadeira.
Sigamos atentos, fortalecidos na fé que sempre nos moveu, certos de que o bom trabalho, ético e honesto, será sempre recompensado.