Reduza o custo fiscal da sua empresa com o Sistema S
Em março de 2020 a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a base de cálculo do salário-educação e das contribuições ao Sistema S está limitada a 20 salários mínimos.
Após essa decisão, empresas vêm conseguindo, na Justiça, limitar a 20 salários mínimos a base de cálculo das contribuições destinadas ao Incra e ao Sistema “S” — o que pode reduzir bastante a carga tributária. O peso dessas contribuições é de, em média, 5,8% e o entendimento da Receita Federal é de que a alíquota deve incidir sobre toda a folha de salários.
Mas, como essa alteração pode impactar o seu negócio?
Com essa limitação, as empresas podem reduzir a parcela do orçamento dedicada ao pagamento de tributos. Um valor essencial, sobretudo em tempos de crise.
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Isadora Miranda, advogada da Andrade Silva Advogados, que obteve decisão favorável em um de seus processos em Minas Gerais.